OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

assistência médica da Fundação Cesp assumisse as despesas do seu tratamento oncológico e fornecesse o

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação

tratamento das queimaduras no rosto, pescoço, braços e antebraços.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do

Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e

Afastada por doença não relacionada ao trabalho não consegue estabilidade

em razão do exercício repetitivo de sua tarefa. Após tratamento, foi readaptada na função de

Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás

imprescindíveis ao tratamento de um grupo de pacientes portadores de doenças graves e raras.

Greve impede atendimento e Estado é condenado

tem condições financeiras para arcar com o tratamento.

Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro

exoneração quando imaginava estar assinando pedido de afastamento para tratamento de saúde.

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação

Parecer médico determina manutenção de paciente

Para o magistrado, houve demonstração convincente, por parte do Estado, de risco plausível de prejuízo irreparável para o próprio agravado na hipótese de execução da medida e, conseqüentemente, na alteração radical do atual quadro fático pela transferência para uma instalação de UTI domiciliar

Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento

estabelecimento hospitalar, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde, não caracteriza sucessão de empregadores para fins trabalhistas.

Maternidade deverá indenizar paciente por erro médico

Foi utilizada dosagem errada da substância heparina

Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.

Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.

Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente

Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora

Erro médico. Atendimento emergencial em função de acidente de trânsito.

Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

A Unimed deverá autorizar o fornecimento de todos os materiais necessários para a colocação de um marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais

Negada indenização a familiares de paciente infectado durante internação

Por unanimidade, a 3ª Turma considerou que não houve conduta negligente por parte dos profissionais da instituição no caso, não podendo o Hospital ser responsabilizado por danos morais.

Estado é responsabilizado por morte de presidiária

Ação Indenizatória

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica